Ação do Ministério Público pede o fim da Fundação Casa dos Velhos de Itabaiana
Fundação deveria abrigar idosos
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O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública para a extinção da Fundação Casa dos Velhos de Itabaiana, acusando desvio de sua finalidade original. A fundação, que deveria abrigar idosos, foi utilizada para atividades culturais, religiosas e educacionais, como shows, teatro e oficinas.
O promotor de Justiça João Benjamim Delgado Neto afirmou que a alteração no estatuto da fundação, permitindo atividades fora de seus objetivos originais, é nula, pois não passou pela aprovação do Ministério Público, conforme exige o Código Civil.
A ação solicita a extinção da fundação, a nulidade da reforma estatutária e a destinação dos bens da entidade para outra fundação com objetivos semelhantes, para garantir a continuidade de seus fins sociais.
