Decisão histórica garante dupla maternidade a casal homoafetivo em Alagoinha
Magistrado destacou que a reprodução assistida heteróloga já é uma prática consolidada e deve ser reconhecida também para casais homoafetivos
/imagens%2Fbandeira_lgbti.jpg)
|
ouça este conteúdo
|
readme
|
O juiz José Jackson Guimarães, da Vara Única de Alagoinha, reconheceu a dupla maternidade de um casal homoafetivo que optou pela inseminação artificial caseira. As requerentes, em união estável há quatro anos, não tinham condições financeiras para realizar o tratamento em uma clínica especializada e recorreram à inseminação caseira com material genético de um doador.
O magistrado destacou que a reprodução assistida heteróloga já é uma prática consolidada e deve ser reconhecida também para casais homoafetivos. Ele também reforçou a necessidade de garantir direitos iguais para todos os tipos de famílias, considerando a pluriparentalidade de origem afetiva ou biológica.
Com base na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4277/DF), que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, o juiz determinou que o Cartório de Registro Civil registre a criança, assegurando a dupla maternidade e incluindo os avós maternos. A decisão cabe recurso.
