Reajuste do ICMS dos combustíveis não foi decidido pelo Governo da Paraíba
O aumento foi uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária, órgão responsável por definir políticas fiscais e unificar a cobrança do imposto em todo o Brasil
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O Governo da Paraíba negou que tenha aumentado o ICMS dos combustíveis, esclarecendo que não enviou nenhum projeto à Assembleia Legislativa nem publicou decreto determinando reajuste.
O aumento de R$ 0,10 por litro na gasolina e R$ 0,06 no diesel foi uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão responsável por definir políticas fiscais e unificar a cobrança do imposto em todo o Brasil. A Paraíba, assim como os demais estados, é obrigada a seguir essa determinação.
Desde 2022, após mudança na legislação sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os estados perderam autonomia para definir o ICMS dos combustíveis, que passou a ter um valor fixo por litro, substituindo as alíquotas percentuais antes aplicadas.
O reajuste, que entra em vigor neste sábado (1º de fevereiro), foi publicado pelo Confaz no Diário Oficial da União em 31 de outubro do ano passado. Diferentemente do que vem sendo divulgado, não se trata de uma decisão estadual, mas de uma determinação válida para todo o país.
