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dia da visibilidade trans

Paraíba registra queda nas alterações de gênero em cartórios, enquanto Brasil cresce

Queda levanta questões sobre os desafios enfrentados em algumas regiões do estado.

Por Redação T5 Publicado em
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Paraíba registra queda nas alterações de gênero em cartórios, enquanto Brasil cresce (Foto: Reprodução/Freepik)
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Em 2024, a Paraíba registrou uma queda de 19% no número de alterações de nome e gênero realizadas em Cartórios de Registro Civil. Enquanto o Brasil observou um aumento significativo de 22,7%, o estado apresentou um total de 46 mudanças, contra 61 no ano anterior. Esse cenário específico da Paraíba se destaca frente a um panorama nacional de avanços, mas ainda reflete a busca constante da comunidade trans por direitos mais acessíveis e inclusivos.

Em todo o Brasil, os dados mostram um crescimento impressionante de 7.400% no número de registros de mudança de nome e sexo desde 2018, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitiram a alteração diretamente nos cartórios, sem necessidade de aprovação judicial, laudos médicos ou cirurgias. A decisão simplificou o processo, tornando-o mais rápido, barato e eficaz. Este avanço é especialmente celebrado por ativistas no Dia Nacional da Visibilidade Trans, que ocorre em 29 de janeiro.

Na Paraíba, em 2024, o número de alterações foi composto por 27 registros de feminino para masculino e 46 de masculino para feminino. Adicionalmente, ocorreram 2 alterações de nome sem mudança de gênero, número que permaneceu estável em relação a 2023. A queda nos registros estaduais, quando comparada ao crescimento a nível nacional, levanta questões sobre os desafios enfrentados em algumas regiões do estado.

Carlos Ulysses Neto, presidente da Associação de Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg/PB), destacou a importância do trabalho contínuo dos cartórios na promoção da inclusão e dignidade das pessoas trans. Ele afirmou que, mesmo com os desafios observados, o estado segue firme na implementação dos direitos e garantias para essa população, oferecendo um ambiente acolhedor e seguro para os procedimentos.

Como fazer a alteração de nome e gênero

Para realizar o procedimento de alteração de nome e gênero em Cartório, é necessário seguir os seguintes passos:

  1. Documentos Necessários:
    • - Todos os documentos pessoais (RG, CPF, Certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso);
    • - Comprovante de endereço atualizado;
    • - Certidões dos distribuidores cíveis e criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos;
    • - Certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho.
  2. Procedimento: Após apresentar os documentos, o interessado deve passar por uma entrevista com o oficial de registro civil.
  3. Atenção:
    • - Eventuais apontamentos nas certidões não impedem a realização da alteração de nome e gênero. O cartório comunicará a alteração aos órgãos competentes para que os documentos de identificação sejam atualizados.
    • - Laudos médicos não são necessários, assim como não é exigida a avaliação de médicos ou psicólogos para que o processo seja concluído.
  4. Emissão de Documentos: Após a alteração, o interessado deve solicitar diretamente aos órgãos competentes a emissão dos novos documentos, como RG e CPF.

Esse processo simplificado permite um acesso mais rápido e acessível às mudanças de nome e gênero, buscando garantir dignidade à comunidade trans.

Clique aqui para acessar a Cartilha completa com orientações detalhadas sobre como realizar a alteração no cartório



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