Justiça mantém condenação de ex-secretário por estupro e cárcere privado na Paraíba
Ele foi sentenciado a 11 anos e 9 meses de prisão em regime fechado
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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, nesta terça-feira (21), manter a condenação de Givaldo Rodrigues de Morais, ex-secretário de Infraestrutura de Princesa Isabel, pelos crimes de estupro de vulnerável e cárcere privado. Ele foi sentenciado a 11 anos e 9 meses de prisão em regime fechado.
De acordo com o Ministério Público, o caso aconteceu em 19 de fevereiro de 2024, em um hotel na orla de João Pessoa. O acusado teria cometido atos libidinosos contra uma vítima que estava sob efeito de drogas que, segundo a investigação, teriam sido administradas por ele sem o consentimento da vítima. Além disso, ele manteve a vítima e seu pai trancados no quarto do hotel até que a Polícia Militar fosse acionada pelo namorado da jovem.
Na tentativa de reverter a condenação, a defesa de Givaldo argumentou que não havia provas suficientes e tentou desqualificar os depoimentos das vítimas. Também afirmou que os crimes de estupro e cárcere privado não estavam configurados, alegando que ele teria desistido da ação e que o cárcere privado não se concretizou.
No entanto, o desembargador Ricardo Vital de Almeida, que analisou o recurso, rejeitou os argumentos e afirmou que a condenação foi baseada em provas sólidas, como documentos, laudos periciais e depoimentos das vítimas e testemunhas.
"As provas mostraram de forma clara que o réu cometeu os crimes. Os depoimentos e os laudos confirmam tanto o estupro quanto o cárcere privado", explicou o desembargador.
O magistrado também destacou que o crime de estupro de vulnerável ficou comprovado porque a vítima não tinha condições de se defender, e que o cárcere privado foi caracterizado pelo ato de trancar a jovem e seu pai no quarto do hotel.
Com essa decisão, a sentença da 6ª Vara Criminal de João Pessoa foi mantida na íntegra.
O ex-secretário ainda pode recorrer da decisão.
