Sistema socioeducativo da Paraíba tem 36% de ocupação, aponta CNJ
O estado tem 150 adolescentes distribuídos em sete unidades, que juntas têm capacidade para 412 vagas
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Painel de Inspeções no Socioeducativo, uma ferramenta que reúne informações sobre o sistema que atende jovens e adolescentes envolvidos em atos infracionais. Na Paraíba, todas as unidades desse sistema foram visitadas, e os dados mostram que o estado tem 150 adolescentes distribuídos em sete unidades, que juntas têm capacidade para 412 vagas. A ocupação é de 36,41%, bem abaixo da média nacional, que é de 57,57%.
O painel traz informações atualizadas sobre os centros de internação e será abastecido com dados de visitas realizadas pelos juízes. Isso ajuda a dar mais transparência e facilita a análise de como o sistema está funcionando. O juiz Hugo Gomes Zaher, que faz parte do grupo que acompanha esse trabalho na Paraíba, avaliou os números de forma positiva:
"Já podemos ver que os esforços para evitar a superlotação das unidades têm dado resultado, graças à criação da Central de Vagas e ao reforço nas Audiências Concentradas", disse ele.
Dados de Julho de 2024
De acordo com informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) em julho de 2024, João Pessoa contava com 84 jovens cumprindo medida de internação e seis em regime de semiliberdade, totalizando 90. Além disso, 61 adolescentes estavam em prestação de serviços à comunidade e 174 em liberdade assistida. No total, na época, eram 325 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Segundo dados de julho de 2024, 72,3% dos jovens e adolescentes em conflito com a Lei não estavam internos nas Fundações de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundacs).
Isso significa que do total de jovens que cumpriam essas medidas, na época, apenas 25,8% estavam internos. 1,8% estavam em semiliberdade, ou seja, passavam um tempo internos e um tempo em liberdade. Os que prestavam algum serviço à comunidade como medida socioeducativa representavam 18,7%. Já 53,5% estavam em liberdade assistida, que é quando o adolescente não perde sua liberdade e é acompanhado por uma assistente social.
Como funcionam as unidades na Paraíba
Na Paraíba, cinco das sete unidades socioeducativas ficam em João Pessoa, enquanto as outras duas estão localizadas em Lagoa Seca e Sousa. A taxa de ocupação mais baixa reflete o trabalho de organização nas entradas e saídas dos adolescentes, incluindo iniciativas como o Programa Pós-Medida, que ajuda os jovens depois que deixam as unidades.
"Além das visitas às unidades, é importante organizar e divulgar esses dados. Isso permite um acompanhamento mais eficiente e melhora a qualificação dos juízes e equipes envolvidas", explicou o juiz Hugo Gomes Zaher.
Situação no Brasil
Entre setembro e outubro de 2024, foram feitas visitas em 427 unidades de todo o país. Essas unidades têm uma ocupação média de 57,57%, com 11.016 adolescentes internados. A maior parte deles é formada por meninos (95,5%) e jovens de 17 anos (34%). Em relação à cor ou raça, 55,4% se identificam como pardos, 18,8% como pretos, e 25,1% como brancos.
O novo painel do CNJ ajuda a monitorar como está o atendimento aos adolescentes e facilita o planejamento de ações para melhorar o sistema. A ideia é garantir mais eficiência e promover mudanças que beneficiem esses jovens em todo o país.
