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Município de Conde

Governo decreta desapropriação de terrenos para construção de estações de esgoto

Áreas serão utilizadas no sistema de saneamento básico da região

Por Redação T5 Publicado em
Estacao de tratamento de agua cagepa
obra será executada pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA)
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O Governo da Paraíba publicou no diário oficial desta quinta-feira (16), um decreto declarando de utilidade pública duas áreas de terra no município de Conde. Os terrenos serão desapropriados para a construção de estações elevatórias de esgoto, que fazem parte do Sistema de Esgotamento Sanitário da região. A obra será executada pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA).

O primeiro terreno está localizado no loteamento Cidade Balneário Novo Mundo, no Distrito de Jacumã. O lote tem 18 metros de largura na frente, 15 metros nos fundos e 30 metros de comprimento. Já o segundo lote15 metros de largura e 30 metros de comprimento.

As desapropriações foram classificadas como urgentes, permitindo a posse imediata dos terrenos pelo governo, conforme previsto no Decreto-Lei nº 3.365/41. Os custos das desapropriações serão arcados pela CAGEPA, que também foi autorizada a realizar os trâmites necessários para efetivar o processo.



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