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após fake news

Governo recua e cancela norma que ampliava fiscalização do Pix

Medida que passou a valer no início de janeiro, gerou grande repercussão nas redes sociais e uma onda de informações falsas sobre o tema

Por Redação T5 Publicado em
Pix saque
Governo recua e cancela norma que ampliava fiscalização do Pix (Imagem: Reprodução)
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O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo federal decidiu revogar a norma que ampliava o alcance da fiscalização sobre as operações financeiras dos brasileiros. A medida, que passou a valer no início de janeiro, gerou grande repercussão nas redes sociais e uma onda de informações falsas sobre o tema.

A norma incluía dados de instituições de pagamento – como carteiras digitais e pagamentos feitos por aproximação, com celulares ou relógios – nas informações que a Receita Federal poderia acessar. Operações realizadas via maquininhas de cartão também seriam monitoradas.

De acordo com o secretário, a revogação busca evitar a propagação de boatos e interpretações equivocadas.

O que dizia a norma?

A medida determinava que instituições de pagamento informassem a Receita sobre as movimentações financeiras quando elas ultrapassassem os seguintes limites: R$ 5 mil, no caso de pessoas físicas; R$ 15 mil, para empresas.

Esses valores seriam contabilizados para cada tipo de operação (como PIX, pagamentos ou investimentos) ao longo de um mês. A norma complementava um sistema já usado pela Receita, que até então recebia dados de movimentações financeiras realizadas por bancos tradicionais, públicos ou privados.

Informações falsas

Após a publicação da norma, surgiu um boato afirmando que qualquer transação acima de R$ 5 mil seria taxada, o que é incorreto. Essa desinformação gerou dúvidas entre a população e motivou a revisão da medida.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a revogação também é uma resposta para evitar judicializações desnecessárias. “O objetivo é preservar a verdade e evitar mentiras. Estamos agindo para combater as fake news e proteger os contribuintes", declarou.

Por que a norma foi cancelada?

Segundo o governo, a principal razão para a revogação é a necessidade de combater a desinformação e evitar o desgaste da Receita Federal, especialmente em relação à confiança dos cidadãos. O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, também destacou que medidas serão tomadas contra os responsáveis pela disseminação de boatos sobre o assunto.

Com o cancelamento da norma, seguem valendo as regras anteriores, que já permitem à Receita acessar informações financeiras em situações específicas, como movimentações bancárias em PIX, aplicações financeiras e investimentos.



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