58 prefeitos são denunciados por não cumprirem acordo para fechamento de lixões, afirma MPPB
Ministério Público da Paraíba celebra o fim dos lixões, mas alerta para a vigilância contínua
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) celebrou o encerramento oficial dos últimos lixões no estado, marcando um avanço significativo no Projeto Fim dos Lixões, iniciado em 2018. A iniciativa, que visou erradicar os lixões a céu aberto e promover alternativas sustentáveis para a destinação de resíduos, foi uma parceria entre o MPPB, órgãos públicos e municípios.
Apesar do sucesso do projeto, 58 prefeitos foram denunciados por não atenderem ao acordo de não persecução penal (ANPP), uma medida legal que estabeleceu prazos para o fechamento dos lixões e a destinação adequada dos resíduos sólidos.
O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, destacou que a grande maioria dos gestores municipais atendeu ao chamado e assinou o acordo, permitindo que a Paraíba alcançasse a condição de "livre de lixões" em 2024. No entanto, a resistência de alguns prefeitos resultou em denúncias e condenações, com 58 gestores sendo processados por não cumprirem com a determinação legal. O MPPB apontou que, mesmo com o término do projeto, o desafio agora é garantir que a situação não retroceda e que as conquistas não sejam perdidas.
Para garantir que a condição de estado livre de lixões seja mantida, o procurador-geral ressaltou a importância da vigilância contínua e da atuação da população. Ele pediu que os cidadãos denunciem qualquer possível reincidência da prática de depósito irregular de lixo, fornecendo provas, como fotos ou vídeos, quando possível. As denúncias podem ser feitas diretamente à Ouvidoria do MPPB ou na Promotoria de Justiça mais próxima.
O projeto, que envolveu uma série de ações de conscientização, fiscalização e negociações com os gestores municipais, foi considerado um marco na atuação do MPPB e resultou no fechamento de lixões em diversos municípios paraibanos. Durante a execução do projeto, o Ministério Público contou com a colaboração de entidades como a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB).
Embora o fechamento dos lixões seja uma grande vitória, o MPPB também alertou para os próximos desafios, como a implementação de práticas de coleta seletiva, a logística reversa de embalagens e a criação de soluções mais eficazes para a gestão de resíduos no estado.
