Decreto exonera secretários e servidores comissionados de João Pessoa

Decreto exonera secretários e servidores comissionados de João Pessoa (Foto: PMJP)

O Diário Oficial Municipal de João Pessoa trouxe, nesta quarta-feira (7), a publicação do Decreto que determina a exoneração de todos os secretários municipais, secretários executivos, superintendentes e diretores das autarquias e fundações municipais. O decreto também abrange todos os servidores comissionados e ocupantes de funções de confiança em órgãos da administração direta e indireta do município.

As servidoras gestantes, aquelas em licença-maternidade ou os servidores em licença para tratar da saúde ou auxílio-doença estão excluídos da exoneração, permanecendo em seus cargos até o término das licenças, quando a exoneração será automática.

Segundo a Prefeitura de João Pessoa, o decreto tem caráter protocolar, sendo necessário para a preparação da nova equipe do segundo governo de Cícero Lucena, que iniciou em 1º de janeiro de 2025. O ato visa reorganizar a estrutura administrativa do município e implementar uma política de austeridade fiscal nos gastos com pessoal, além de otimizar o uso do quadro de servidores efetivos.

O decreto também revoga todas as cessões de servidores públicos, tanto com quanto sem ônus. Todos os servidores efetivos da administração direta e indireta, que estavam cedidos, devem retornar aos seus órgãos de origem no prazo de até cinco dias após a publicação do ato. O não cumprimento deste prazo acarretará em descontos diários de ausência e, caso necessário, em processos administrativos disciplinares.

Os secretários e diretores das entidades da administração indireta exonerados continuarão a responder por seus cargos até a nomeação de seus substitutos ou até a dispensa formal de suas funções, conforme estabelecido no decreto.

O decreto entrou em vigor imediatamente e tem como objetivo reestruturar a administração pública para garantir mais eficiência e controle fiscal.