ALPB publica Emenda Constitucional que oficializa nome de João Pessoa para a capital do estado

Essa decisão encerra uma longa discussão sobre a possibilidade de mudança do nome da cidade (Foto: Divulgação/ PMJP)

Foi publicado no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (03), a decisão da Assembleia Legislativa da Paraíba, aprovada em 17 de dezembro de 2024, que estabelece oficialmente "João Pessoa" como o nome da capital do estado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 56, alterou o artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual.

Essa decisão encerra uma longa discussão sobre a possibilidade de mudança do nome da cidade. Em outubro de 2023, a procuradora Regional Eleitoral da Paraíba, Acácia Suassuna, emitiu parecer favorável à regulamentação pela Assembleia Legislativa para a realização de um plebiscito sobre o nome da capital paraibana.

A proposta de alteração do nome de João Pessoa gerou debates intensos na sociedade paraibana, com opiniões divididas sobre a manutenção do nome atual ou a adoção de "Parahyba" como nome oficial. A aprovação da PEC nº 56 representa uma decisão definitiva sobre o assunto, encerrando a polêmica que perdurou por décadas.

Com a promulgação da emenda constitucional, "João Pessoa" permanece como o nome oficial da capital da Paraíba, consolidando a identidade histórica e cultural da cidade.