Operação Natal 2024: Procon-JP intensifica fiscalização no comércio de João Pessoa
De acordo com o secretário do Procon-JP, Rougger Guerra, a operação busca garantir a aplicação das normas e punir irregularidades
A Operação Natal 2024, coordenada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP), está visitando as lojas do comércio central da Capital para garantir o cumprimento das leis de proteção ao consumidor. A fiscalização, realizada nesta segunda-feira (23), tem como objetivo assegurar que os consumidores tenham o máximo de segurança durante o aumento do consumo típico das festas de fim de ano.
De acordo com o secretário do Procon-JP, Rougger Guerra, a operação busca garantir a aplicação das normas e punir irregularidades. “Os fiscais verificam se há irregularidades conferindo diversas leis em um checklist”, destacou. Entre os principais pontos analisados estão casos de publicidade enganosa, discrepância de preços entre encartes e caixas, limitação de valor mínimo para pagamento parcelado no cartão de crédito, descumprimento da obrigatoriedade de fornecer informações claras e visíveis, e a lei do troco, entre outros.
Rougger Guerra explica que a intensificação da fiscalização é essencial não apenas para punir irregularidades, mas também para prevenir problemas futuros. “Além das inspeções, o Procon-JP promove orientações preventivas para os consumidores e realiza pesquisas de preços de produtos natalinos, com o objetivo de proteger o pessoense durante as compras de fim de ano”, afirmou.
Os estabelecimentos que descumprirem a legislação estão sujeitos a multas e, em casos mais graves, à suspensão temporária das atividades. Após a notificação, as empresas têm até 10 dias úteis para apresentar defesa junto ao Procon-JP.
