TCE-PB publica aposentadoria compulsória de Arthur Cunha Lima nesta segunda (23)

TCE-PB publica aposentadoria compulsória de Arthur Cunha Lima nesta segunda (23) (Foto: Divulgação/TCE-PB)

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Antônio Nominando Diniz Filho, anunciou na última sexta-feira (20) a concessão da aposentadoria compulsória ao conselheiro Arthur Paredes Cunha Lima. A decisão foi formalizada pela Portaria n° 266, cuja publicação está prevista para esta segunda-feira, 23 de dezembro de 2024, no Diário Eletrônico do TCE-PB.

A aposentadoria tem como base o inciso II do §1° do Art. 40 da Constituição Federal e o Art. 34-A da Constituição Estadual, atualizado pela Emenda Constitucional Estadual n° 47/2020. O processo administrativo que resultou nesta decisão é o TC n° 07630/24.

A medida garante o cumprimento das normas constitucionais e reforça a continuidade das atividades do Tribunal de Contas, que desempenha papel essencial na fiscalização e controle dos recursos públicos estaduais.

Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em 1982, Cunha Lima acumulou uma longa trajetória no setor público.

• Ocupou cargos como:
  • Secretário de Administração (1991-1994; 1995-1996)
  • Secretário Chefe da Casa Civil (1994-1995)
  • Secretário de Cidadania e Justiça (1996-1997)
  • Secretário da Administração de João Pessoa (1997-1998)
  • Secretário Chefe do Escritório de Representação do Governo do Estado em Campina Grande (2005-2006)
• Foi eleito deputado estadual por três legislaturas consecutivas (1998, 2002 e 2006), assumindo a presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba nos biênios 2007/2009 e 2009/2011.

Em 4 de maio de 2010, renunciou à presidência da Assembleia Legislativa para ingressar no TCE-PB como conselheiro, ocupando, posteriormente, a presidência do órgão no biênio 2015/2017.