Paraíba se torna referência com a criação da LOAUD para controle externo
Lei garante aos auditores de controle externo direitos e prerrogativas, como a remuneração compatível e proteção contra pressões externas
A Paraíba sancionou nesta quinta-feira (19), a primeira Lei Orgânica da Auditoria de Controle Externo (LOAUD), marcando um avanço significativo na governança pública e no fortalecimento das instituições. A nova legislação, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, foi apresentada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e reflete o compromisso do estado com a transparência e a eficiência no controle das contas públicas.
Sob a liderança de Nominando Diniz, presidente do TCE-PB, a LOAUD estabelece um modelo robusto de independência e imparcialidade nas funções de controle, transformando-se em referência para todo o país. A lei garante aos auditores de controle externo direitos e prerrogativas, como a remuneração compatível e proteção contra pressões externas.
A LOAUD foi criada após um processo de diálogo institucional com a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo (ANTC) e a Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE-PB (AudTCE/PB), resultando em uma lei que consolida normas essenciais para o controle público e as atividades de auditoria, buscando maior eficiência nas ações de fiscalização.
