MPPB reforça regras para festas de fim de ano e 'Forró Verão', em João Pessoa
Orientações são voltadas a segurança, respeito ao meio ambiente e organização urbana durante eventos na Capital
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu, nesta quarta-feira (18), uma série de recomendações ao município de João Pessoa para assegurar que as festas públicas de Natal, Réveillon e 'Forró Verão' sejam realizadas de forma segura, organizada e de acordo com a legislação ambiental, urbanística e sanitária.
A iniciativa foi conduzida pela 43ª promotora de Justiça da Capital, Claudia Cabral Cavalcante, em audiência que contou com a presença de representantes de órgãos municipais e estaduais, incluindo a Semusb, Semam, Sedurb, Semob, Seplan, Seinfra, Funjope, Guarda Municipal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
As medidas estão inseridas no procedimento instaurado para monitorar políticas públicas e garantir o cumprimento das normas vigentes. O objetivo é assegurar que os eventos respeitem as condições de segurança, obtenham as licenças necessárias, limitem horários e sigam os protocolos sanitários, promovendo festividades que não prejudiquem o meio ambiente, o conforto e a segurança da população.
Dentre as principais exigências, o MPPB determinou que cada evento apresente um Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico, devidamente aprovado pelo Corpo de Bombeiros. O município deverá comprovar a execução do projeto e corrigir quaisquer irregularidades apontadas pela corporação, enviando toda a documentação necessária até 72 horas antes do início das festividades.
Em relação ao horário, ficou estabelecido que as festividades de Natal e 'Forró Verão' devem encerrar às 2h, com tolerância de 30 minutos para dispersão. A exceção será o Réveillon, que poderá se estender até as 5h, conforme previsto no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta já firmado. Após o término dos shows, será proibida a utilização de som nos polos de animação e o funcionamento de equipamentos como paredões.
As recomendações também incluem medidas específicas para ambulantes, que deverão ser cadastrados e identificados com crachás. Está proibida a comercialização de bebidas em vasilhames de vidro, e o uso de equipamentos com gás, carvão ou eletricidade será permitido apenas mediante autorização prévia do Corpo de Bombeiros. A ocupação da faixa de areia também estará restrita, sendo autorizadas apenas vendas volantes.
A infraestrutura dos eventos deverá contar com a instalação de banheiros químicos em locais visíveis e acessíveis. Bases de apoio para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar e outros órgãos de segurança também deverão ser disponibilizadas, com espaço adequado e trânsito livre para veículos de emergência, como ambulâncias. Além disso, a iluminação dos locais deverá ser adequada, e a mobilidade urbana garantida por meio de um plano de atuação coordenado pela Semob.
