ALPB aprova Lei Orçamentária Anual para 2025
Entre os destaques do orçamento aprovado está a previsão para as emendas impositivas, que contarão com uma destinação de R$ 168 milhões
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025 durante uma sessão ordinária realizada na terça-feira (14). O Projeto de Lei 2.946/2024, relatado pelo deputado Branco Mendes, prevê a estimativa de receita para o Estado no próximo ano, fixando-a em R$ 21.931.773.739. O mesmo valor foi atribuído à despesa, mantendo um equilíbrio nas projeções orçamentárias.
Entre os destaques do orçamento aprovado está a previsão para as emendas impositivas, que contarão com uma destinação de R$ 168 milhões. De acordo com o texto aprovado, cada deputado poderá direcionar até R$ 4,6 milhões, distribuídos em até 40 emendas para apoio a instituições em diversas áreas.
O deputado Branco Mendes, responsável pelo relatório da LOA 2025, comentou que as emendas impositivas representam um grande avanço para o processo legislativo estadual, permitindo que os parlamentares possam atender demandas específicas de suas regiões e de sua base eleitoral. "Tudo isso tem sido discutido de acordo com a peça orçamentária, com base no crescimento econômico que o Estado vem obtendo", afirmou o relator.
O Projeto de Lei agora segue para sancionamento do governador e será essencial para o planejamento das ações do governo estadual no próximo ano.
