Empresas têm prazo até sexta-feira (20) para pagar segunda parcela do 13º salário

Segunda parcela desconta valores referentes a encargos obrigatórios (Imagem: Reprodução/Internet)

Termina nesta sexta-feira (20) o prazo para o pagamento da segunda parcela do 13º salário, conforme previsto pela legislação brasileira. Esse benefício é um direito assegurado a todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo aposentados e empregados domésticos, e deve ser proporcional ao tempo trabalhado no ano. O cálculo da segunda parcela é realizado descontando os valores referentes a encargos obrigatórios, como INSS e, quando aplicável, o imposto de renda.

Se o pagamento não for efetuado até a data limite, o trabalhador pode buscar uma solução inicial diretamente com a empresa, tentando resolver de forma amigável. Caso não obtenha sucesso, é possível registrar uma denúncia junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, que pode ser feita de maneira online ou presencialmente. Além disso, o sindicato da categoria pode oferecer suporte na negociação ou no encaminhamento de medidas legais. Se necessário, o trabalhador tem o direito de acionar a Justiça do Trabalho para assegurar o recebimento, que será corrigido com acréscimos.

A não quitação do 13º salário dentro do prazo pode gerar multas administrativas para a empresa e complicações judiciais, além de impactar negativamente a relação entre empregador e empregado. Esse pagamento é fundamental não só para garantir os direitos dos trabalhadores, mas também para aquecer a economia, especialmente no final do ano, quando há aumento do consumo e circulação de recursos no mercado.