Aprovada construção do Laboratório Central no Sertão da Paraíba
A decisão, tomada durante a 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite da Paraíba (CIB-PB)
A Resolução CIB-PB nº 218, de 26 de novembro de 2024, foi publicada na edição deste sábado (14) do Diário Oficial do Estado da Paraíba, aprovando a proposta de construção do Laboratório Central (LACEN) no município de Sousa, Sertão paraibano.
A decisão, tomada durante a 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite da Paraíba (CIB-PB), realizada por videoconferência, prevê um investimento de R$ 10.865.000,00 para a estruturação do laboratório. Os recursos são provenientes do Novo PAC, programa federal que visa à estruturação da vigilância laboratorial em saúde e ambiente e à resposta a emergências em saúde pública.
O novo LACEN, cuja construção será realizada com base na proposta nº 903609/24-008, atende às diretrizes de importantes legislações, como a Lei nº 8.080/1990, que regula o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), e o Decreto nº 7.508/2011, que organiza a articulação interfederativa no setor de saúde. A aprovação também está embasada nas normas de financiamento estabelecidas pela Portaria de Consolidação nº 6/2017.
A região de Sousa passará a contar com uma infraestrutura moderna para diagnósticos laboratoriais, ampliando a capacidade de vigilância em saúde e resposta a crises sanitárias. A resolução entrou em vigor na data de sua aprovação e, segundo a gestão, marca um avanço significativo na ampliação da rede de saúde pública no estado.
