João Pessoa institui política de conscientização contra a violência aos ciclistas

João Pessoa institui política de conscientização contra a violência aos ciclistas (Foto: Reprodução/ YouTube @PraQuemPedala)

Foi publicada na edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial do Município de João Pessoa uma nova Lei sancionada pelo prefeito Cícero de Lucena. A norma, aprovada pela Câmara Municipal, institui a Política Municipal de Conscientização contra a Violência aos Ciclistas na capital paraibana, com o objetivo de promover a segurança no trânsito e fomentar o respeito mútuo entre os diferentes modais de transporte.

A política busca proteger os ciclistas e implementar ações educativas e de infraestrutura. Entre as medidas previstas estão:

• Educar os condutores sobre a importância de respeitar os direitos dos ciclistas;
• Promover a educação no trânsito, visando a convivência harmônica entre ciclistas e motoristas;
• Oferecer informações para melhorar a segurança e as habilidades dos ciclistas;
• Incentivar a criação de ciclovias, ciclofaixas e sinalizações adequadas;
• Realizar campanhas de conscientização nas escolas e na comunidade.

A lei também prevê que a política seja coordenada por um órgão designado pelo Poder Executivo Municipal, em parceria com organizações da sociedade civil, grupos de ciclistas e entidades ligadas à educação no trânsito.

Além disso, o município poderá firmar parcerias com empresas e entidades privadas para viabilizar o financiamento das ações e campanhas previstas. Recursos orçamentários específicos poderão ser destinados, respeitando as normas de controle financeiro.

A Lei foi sancionada em 10 de dezembro de 2024 e já está em vigor, conforme publicado no Diário Oficial.