Senado vota regulamentação da reforma tributária nesta quinta (12)
Projeto inclui mecanismo de cashback e tarifa zero para medicamentos selecionados
A votação do projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) foi adiada para esta quinta-feira (12), após a sessão do Plenário de quarta-feira (11) ter sido encerrada sem a abertura da ordem do dia. O prolongamento da reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) impediu que os projetos fossem discutidos e votados conforme o previsto.
O projeto em questão, de iniciativa do governo, estabelece as regras para a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, substituindo cinco tributos atuais (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) por três novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de nível federal, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de nível estadual e municipal, e o Imposto Seletivo de nível federal. Outros pontos importantes do projeto incluem um mecanismo de cashback, tarifa zero para medicamentos selecionados e um mecanismo para conter o crescimento da carga tributária.
O PLP 68/2024 é a primeira proposta de lei complementar que visa regulamentar as mudanças previstas na Emenda Constitucional 132 de 2023, que instituiu a reforma tributária. Se aprovado no Senado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.
Além desse projeto, a pauta da sessão de quinta-feira também inclui discussões sobre outras propostas, como o PLP 141/2024, que trata das despesas com pessoal e terceirização, o PL 576/2021 sobre energia eólica offshore e o PL 3.819/2024 que autoriza a criação da empresa pública Alada, voltada para projetos aeroespaciais.
