Lei institui campanha de conscientização sobre brincadeiras perigosas nas escolas da PB

Lei institui campanha de conscientização sobre brincadeiras perigosas nas escolas da PB (Foto: Divulgação / SEDUC-CG)

Foi publicada na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial do Estado da Paraíba a Lei nº 13.494, de 10 de dezembro de 2024. A nova legislação institui uma campanha de conscientização sobre brincadeiras com potencial de ocasionar lesões corporais no sistema de ensino estadual.

De acordo com o texto, a campanha deverá ser implementada nas unidades escolares do Estado, com o objetivo de prevenir e combater práticas perigosas entre alunos. Cada escola poderá formar uma equipe multidisciplinar composta por professores, alunos, pais e voluntários, com foco na orientação e promoção de atividades informativas sobre o tema.

Entre os principais objetivos da iniciativa estão:

• Prevenir e conscientizar sobre os riscos de brincadeiras que podem causar lesões corporais;
• Capacitar docentes e equipe pedagógica para abordar o tema e implementar ações educativas;
• Realizar debates e reflexões nas escolas para promover a conscientização dos alunos.

A lei, sancionada pelo governador do Estado, entrou em vigor na data de sua publicação.