Lei determina inclusão de girassol em placas de atendimento preferencial na Paraíba
O objetivo da medida é ampliar o reconhecimento das pessoas com deficiências ocultas e garantir seu acesso a esse direito
Foi publicada na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial do Estado da Paraíba a Lei nº 13.490, de autoria do deputado Júnior Araújo, que determina a inclusão da imagem de um girassol nas placas de atendimento preferencial. O objetivo da medida é ampliar o reconhecimento das pessoas com deficiências ocultas e garantir seu acesso a esse direito.
De acordo com o texto sancionado pelo governador do estado, a nova sinalização deverá ser adotada em estabelecimentos comerciais e demais espaços que ofereçam atendimento preferencial a pessoas com deficiência (PcD). A inclusão da imagem do girassol visa chamar a atenção para condições que não são visíveis, mas que também necessitam de atendimento prioritário.
A lei estabelece que o acesso ao atendimento preferencial para quem possui deficiência oculta será condicionado à apresentação de documentos comprobatórios ou da carteira de identificação de PcD, emitida por órgãos oficiais.
A mudança deverá ser implementada em até 180 dias, prazo a partir da publicação da lei. A iniciativa busca reforçar a inclusão e o respeito às necessidades específicas das pessoas com deficiências, promovendo maior conscientização e acessibilidade em todo o estado da Paraíba.
Um cordão de fita com desenhos de girassol foi criado com o objetivo de evidenciar pessoas que possuem deficiências “ocultas”. Criado através de uma iniciativa no Reino Unido em 2016, o cordão chegou à América Latina em abril de 2023 e virou Lei no Brasil em julho do mesmo ano.
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