Mais de 180 mil casos de abandono e maus-tratos aos animais devem ser registrados em 2024
Estimativa do Instituto Pet Brasil aponta número superior a 2023
Em entrevista ao programa "Conexão Clube Tambaú", na Clube FM, nesta quarta-feira (11), o vice-presidente da Comissão de Direito Animal da OAB-PB, Francisco Garcia, discutiu temas importantes sobre o bem-estar dos animais, destacando a campanha "Dezembro Verde", que busca sensibilizar a população sobre o abandono e os maus-tratos aos animais. Segundo Garcia, a estimativa do Instituto Pet Brasil é alarmante, com 185.000 casos de abandono e maus-tratos aos animais previstos para este ano, um número superior ao de 2023.
Garcia explicou que o Dezembro Verde é uma campanha voltada à conscientização, com o objetivo de combater o abandono de animais e promover a guarda responsável. Ele ressaltou que os animais, como seres sencientes, sentem dor e sofrimento quando abandonados, enfatizando a importância de tratá-los com carinho e respeito, pois, assim como os seres humanos, também possuem emoções e capacidades cognitivas.
Outro ponto abordado na entrevista foi a relação entre os animais de estimação e suas famílias. O vice-presidente destacou a ideia de "família multiespécie", que é reconhecida até pelo Poder Judiciário, no qual o carinho, a atenção e o amor dada aos animais são parte essencial da convivência familiar. Nesse sentido, ele defendeu a ideia de que os animais devem ter acesso a direitos garantidos, como o estabelecido no Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba.
Garcia também se mostrou favorável a práticas como os planos funerários para pets, argumentando que essa é uma forma de reconhecer o animal como membro da família. Ele mencionou a legislação que obriga a criação de cemitérios para animais nos 223 municípios da Paraíba, embora lamentasse que muitos ainda não tenham cumprido essa norma.
A entrevista também abordou a difícil tarefa de sensibilizar autoridades públicas e a sociedade civil sobre o bem-estar animal. Garcia enfatizou que muitos gestores públicos e até a Polícia ainda não têm plena consciência da necessidade de cumprir a legislação relacionada ao cuidado e proteção dos animais, e que é necessário um esforço contínuo para garantir que as leis sejam aplicadas de forma eficaz.
Em relação ao abandono de animais, o vice-presidente alertou para a gravidade do problema, considerando-o uma das formas mais cruéis de maus-tratos. Ele explicou que o abandono de animais é crime, com penas que podem chegar a cinco anos de reclusão, além de multas e a perda da guarda do animal. Garcia também incentivou a população a denunciar casos de maus-tratos, destacando que a colaboração da sociedade é crucial para combater esse tipo de crime.
O tema da adoção responsável também foi discutido, com Garcia lembrando a importância de avaliar as condições necessárias antes de adotar um animal. Ele explicou que a adoção deve ser encarada com seriedade, pois o animal precisa de cuidados contínuos, assim como uma criança, e não pode ser negligenciado.
Por fim, Francisco Garcia fez um alerta sobre o uso de fogos de artifício, especialmente durante as festas de fim de ano, que causam sofrimento aos animais. Ele lembrou que a cidade de João Pessoa já tem uma lei que proíbe fogos de artifício com estampido e que, a partir de janeiro de 2025, essa proibição será estendida a todo o estado da Paraíba, com multas pesadas para quem desrespeitar a norma.
