Processo sobre mudança de nome de João Pessoa é encaminhado ao TJPB
A solicitação foi feita em 2023 pelo advogado Raoni Vita, com base em uma lei estadual de 1930, que determinava a realização de plebiscito
Na tarde desta segunda-feira (9), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) encaminhou ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) o processo que questiona a possibilidade de realização de um plebiscito para decidir se o nome da capital paraibana deve ser alterado. A solicitação foi feita em 2023 pelo advogado Raoni Vita, com base em uma lei estadual de 1930, que determinava a realização de um plebiscito a fim de consultar a população sobre a nomenclatura da cidade. No entanto, a legislação nunca foi aplicada, o que gerou o pedido judicial.
O pedido tramita sob relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, que, em seu parecer, manifestou-se contra a possibilidade de mudança de nome da cidade, apontando que a Corte eleitoral não tem competência para julgar um caso dessa natureza. O desembargador concluiu que o plebiscito seria uma questão a ser tratada no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba. Com isso, o processo foi oficialmente encaminhado para a Corte estadual para análise e julgamento.
A decisão do desembargador foi acompanhada por outros três magistrados do TRE-PB: Fábio Leandro, Silvanildo Torres e Maria Cristina Paiva, que seguiram o entendimento de que a Corte Eleitoral não é o foro adequado para tratar de assuntos relacionados à mudança de nomenclatura de uma cidade. Sendo assim, o caso agora será analisado pelo Tribunal de Justiça, que deverá decidir sobre a viabilidade do plebiscito.
A origem do pedido
O advogado Raoni Vita, responsável pelo protocolo da ação, baseou seu pedido em uma lei estadual de 1930, a qual, segundo ele, determinava a realização de um plebiscito para escolher o nome da cidade. O plebiscito deveria ter ocorrido após a última mudança de nome da cidade, que em 1930 passou a se chamar João Pessoa, em homenagem ao presidente do Estado assassinado, João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque, morto em Recife.
No entanto, a referida lei nunca foi implementada, o que motivou o pedido judicial. Vita argumenta que, passados mais de 90 anos desde a última alteração de nome, seria necessário realizar uma consulta popular, conforme preconizado pela legislação de 1930.
João Pessoa cidade
João Pessoa, fundada em 1585, tem uma história rica e marcada por diversas mudanças em seu nome ao longo dos séculos. Originalmente chamada Nossa Senhora das Neves, em homenagem ao Santo do dia em que a cidade foi fundada, a cidade passou a se chamar Filipéia de Nossa Senhora das Neves ainda em 1585, devido ao domínio espanhol sobre o Brasil. A mudança de nome foi uma forma de reconhecer a autoridade do rei da Espanha, D. Felipe II.
Em 1634, a cidade foi conquistada pelos holandeses, que a renomearam para Frederikstadt (Frederica), em homenagem ao príncipe Frederico Henrique da Holanda. Contudo, a dominância holandesa durou pouco tempo, e, com a reconquista portuguesa em 1654, a cidade voltou a ser chamada de Parahyba, nome que fazia referência à província e à capitania que a cidade representava na época.
Somente em 1930, a cidade recebeu o nome João Pessoa, em uma homenagem póstuma ao presidente João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque, que foi assassinado em Recife. O assassinato de João Pessoa, que se opôs ao apoio ao candidato à presidência Júlio Prestes, foi um marco na história política do Brasil e serviu como motivação para a mudança do nome da cidade.
Aspectos históricos da cidade
A cidade de João Pessoa, além de sua mudança de nome, também guarda um legado histórico significativo. A primeira capela de Nossa Senhora das Neves, padroeira da cidade, foi erguida no local onde hoje se encontra a Catedral Metropolitana de João Pessoa. A construção dessa capela, ainda no início da colonização portuguesa, simboliza a devoção religiosa e o início da urbanização da cidade, marcada pela influência religiosa que perdura até os dias de hoje.
O desfecho do processo que visa realizar o plebiscito e, talvez, mudar o nome de João Pessoa está agora nas mãos do Tribunal de Justiça da Paraíba, que deverá decidir se a consulta popular será realizada ou se o nome da cidade permanecerá inalterado.
