João Pessoa divulga regras para ambulantes que atuarão no réveillon 2025

João Pessoa divulga regras para ambulantes que atuarão no réveillon 2025 (Foto: Reprodução/Secom-JP)

Foi publicado nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial do Município de João Pessoa, o edital destinado a regular as atividades de comerciantes ambulantes interessados em atuar na orla marítima durante o evento de Réveillon 2024/2025. O documento detalha as regras, prazos e condições para participação.

Período de inscrições

As inscrições estarão abertas de 10 a 12 de dezembro de 2024, das 9h às 14h, e podem ser realizadas presencialmente na Central de Comercialização da Agricultura Familiar, no bairro José Américo, ou por meio da plataforma Prefeitura Conectada.

Documentação exigida

Os interessados deverão apresentar os seguintes documentos:

• Cópia do RG e CPF;
• Comprovante de residência atualizado (máximo de três meses);
• Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada;
• Termo de compromisso devidamente preenchido e assinado.

Vagas e critérios

O edital prevê a distribuição de 230 vagas, contemplando diferentes atividades, como:

• Estruturas móveis para manipulação de alimentos com ou sem fonte de calor;
• Comércio de bebidas e comidas prontas;
• Food trucks.

Caso o número de inscritos ultrapasse a quantidade de vagas, serão utilizados critérios de desempate, incluindo a frequência de participação em eventos anteriores e a regularidade na documentação.

Datas e funcionamento

O evento ocorrerá nos dias 31 de dezembro de 2024 e 1º de janeiro de 2025. A montagem das barracas será permitida a partir das 22h do dia 30 de dezembro, e a desmontagem deverá ocorrer até as 8h do dia 1º de janeiro de 2025.

Regras e responsabilidades

Os comerciantes deverão seguir normas específicas, como o uso obrigatório de extintores de incêndio certificados, além de manterem a área de atuação limpa. É proibido o uso de equipamentos de som e a revenda ou transferência da autorização concedida.

Taxa de uso do solo

A participação dos ambulantes está condicionada ao pagamento de uma taxa de uso do solo, calculada pela Divisão de Controle de Posturas no momento da inscrição.

Para mais informações, o edital completo está disponível no Diário Oficial do município de João Pessoa.