João Pessoa institui programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte
A iniciativa tem como objetivo promover o acolhimento institucional e a proteção integral de menores em situação de grave ameaça
Foi publicada no Diário Oficial do Município de João Pessoa, nesta quarta-feira (4), a Lei Ordinária nº 15.369, que institui o Programa de Proteção à Vida de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPVIDA). A iniciativa tem como objetivo promover o acolhimento institucional e a proteção integral de menores em situação de grave ameaça.
De acordo com o texto sancionado pelo prefeito Cícero Lucena, o programa será coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (SEDHUC), no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade. O público-alvo do PPVIDA inclui crianças e adolescentes ameaçados de morte, além de jovens de até 21 anos em condições específicas, conforme previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O programa prevê medidas como a transferência de residência, o acolhimento em instituições sociais, apoio psicológico, jurídico e pedagógico, além de suporte em situações administrativas. A proteção poderá ser estendida a familiares ou pessoas próximas ao ameaçado, caso a ameaça os alcance.
A adesão ao programa dependerá da voluntariedade do protegido ou de seus representantes legais, sendo necessária a comprovação da gravidade e urgência da ameaça por meio de relatórios técnicos elaborados por órgãos como o Conselho Tutelar, a Vara da Infância, o Ministério Público ou a Defensoria Pública.
O período inicial de proteção é de até 30 dias, podendo ser prorrogado em situações excepcionais. Durante esse tempo, os protegidos deverão cumprir regras de sigilo e conduta, como não divulgar o local de acolhimento e respeitar as normas das entidades envolvidas.
O PPVIDA contará com uma equipe multiprofissional e funcionará em regime de atendimento 24 horas. A lei também autoriza a celebração de parcerias entre o município, outras esferas de governo e organizações da sociedade civil para viabilizar o programa.
A publicação oficializa a entrada em vigor da lei e reforça o compromisso do município de João Pessoa com a proteção de crianças e adolescentes em situação de risco, promovendo ações de segurança e inclusão social.
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