Acordo judicial assegura pagamento de R$ 890 mil em bolsas para 62 estudantes
A medida atende a denúncias de atrasos nos pagamentos e corrigea exclusão de gênero na seleção de beneficiários
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) firmou um acordo com o Estado para pagar R$ 890 mil em auxílio estudantil a 62 universitários da Casa do Estudante, em João Pessoa, e incluir mulheres no programa de bolsas. A medida atende a denúncias de atrasos nos pagamentos e corrigea exclusão de gênero na seleção de beneficiários.
“A Casa do Estudante, desde sua criação em 1937, só atendia homens. Hoje, mesmo recebendo universitários, ainda não contempla estudantes mulheres. O acordo garantirá o pagamento dos valores atrasados e vagas igualitárias no próximo edital, acabando com a discriminação de gênero”, explicou a promotora Ana Raquel Beltrão.
O acordo, firmado no último dia 28, prevê pagamento mensal de R$ 1,2 mil por estudante, referente ao período de março de 2024 a fevereiro de 2025. Também estabelece prazo de quatro meses para que o Estado apresente medidas para garantir a paridade de gênero no programa.
O descumprimento das medidas acarretará multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil. O acordo aguarda homologação da 6ª Vara da Fazenda Pública para ser implementado.
