João Pessoa pode ter limite para guarda-sóis e cadeiras nas praias

João Pessoa pode ter limite para guarda-sóis e cadeiras nas praias (Imagem: Reprodução)

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) nesta segunda-feira (2), teve o parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1906/2024, que estabelece normas para o aluguel de guarda-sóis, cadeiras e mesas na faixa de areia das praias da Capital.

De autoria do vereador Marcílio do HBE (Republicanos), o projeto prevê que o serviço deverá ser autorizado e cadastrado junto à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). A medida busca organizar a ocupação da faixa de areia, assegurando tanto a preservação ambiental quanto o acesso público às praias.

O texto do PLO também determina que a Prefeitura fixe um limite máximo de equipamentos para aluguel, de acordo com a capacidade de cada trecho das praias, considerando fatores como fluxo de visitantes e impacto ambiental.

Fiscalização e cumprimento

Para garantir a aplicação das normas, a fiscalização será realizada por órgãos competentes da PMJP, que poderão acionar as forças policiais, se necessário. A medida visa assegurar o cumprimento das regras e evitar irregularidades que prejudiquem os frequentadores e o meio ambiente.

Após aprovação na CCJ, o projeto segue para votação no plenário da Câmara Municipal.