Anvisa estabelece novas regras para implantes hormonais

A Anvisa afirma que as medidas visam proteger pacientes e coibir o uso indevido dos implantes (Foto: Reprodução/ Rafa Neddermeyer)

A Anvisa publicou nesta terça-feira (26) novas regras para a prescrição, venda e uso de implantes hormonais, como os "chips da beleza". O uso desses dispositivos segue proibido para fins estéticos, sendo permitido apenas para tratamentos médicos, conforme decisão anunciada na última sexta-feira (22).

As mudanças incluem:

• Receita especial: Obrigatória, com registro no sistema da Anvisa para controle.
• Termo de responsabilidade: Pacientes devem confirmar ciência dos riscos.
• Código da doença: O CID deve constar na receita para justificar o tratamento.
• Notificação de efeitos adversos: Complicações devem ser informadas à Anvisa.
• Proibição de propaganda: Publicidade, especialmente em redes sociais, está vetada.

A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) alerta que os implantes não são seguros em todos os casos, reforçando a necessidade de controle.

Médicos e farmácias que descumprirem as normas podem ser responsabilizados. A Anvisa afirma que as medidas visam proteger pacientes e coibir o uso indevido dos implantes.