Facebook é condenado a pagar indenização a ONG da Paraíba por falha no Instagram
A ONG perdeu o acesso ao perfil oficial no Instagram, administrado pela empresa, o que prejudicou suas atividades
O Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condena o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. a indenizar a Associação de Proteção aos Animais de Sousa (APAS) em R$ 10 mil por danos morais. A ONG perdeu o acesso ao perfil oficial no Instagram, administrado pela empresa, o que prejudicou suas atividades.
Desde 2015, a APAS usava o perfil @apas_sousa para divulgar suas ações, denunciar maus-tratos a animais e arrecadar recursos. Em março de 2021, a conta foi desativada após a responsável trocar de celular por defeito técnico. Mesmo após várias tentativas de contato com o suporte do Instagram e o relato de acessos indevidos, a ONG não conseguiu recuperar o perfil. Com isso, enfrentou dificuldades financeiras e impacto no trabalho de proteção aos animais abandonados.
O caso foi julgado inicialmente pela 4ª Vara Mista de Sousa, que determinou o pagamento de indenização por danos morais e lucros cessantes. A decisão apontou que a empresa falhou em oferecer a segurança esperada pelo consumidor, como determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O Facebook recorreu, argumentando que a usuária deveria ser responsável pela segurança da conta e que a empresa oferece suporte e ferramentas para recuperação. Porém, o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, relator do caso, não aceitou o argumento. Ele explicou que o problema decorreu de falhas técnicas da própria plataforma, afetando diretamente a ONG. Segundo ele, a APAS apresentou documentos comprovando os prejuízos financeiros.
A indenização foi considerada justa, levando em conta tanto os danos sofridos pela ONG quanto a capacidade econômica do Facebook, uma empresa multinacional. O valor, segundo o Tribunal, é proporcional e reforça a obrigação de grandes empresas em prevenir problemas desse tipo.
A decisão ainda permite recurso por parte da empresa.
