TRE-PB acata habeas corpus e revoga uso de tornozeleira eletrônica para Lauremília Lucena
A decisão, no entanto, manteve outras restrições, como a proibição de contato entre as duas e a proibição de frequentarem os bairros São José e Alto do Mateus
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) revogou, na tarde desta segunda-feira (18), a medida cautelar que obrigava a primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, e a assessora, Tereza Cristina, a utilizarem tornozeleira eletrônica. A decisão, no entanto, manteve outras restrições, como a proibição de contato entre as duas e a proibição de frequentarem os bairros São José e Alto do Mateus.
Lauremília Lucena havia sido presa em 28 de setembro, durante a terceira fase da Operação Território Livre, mas teve a prisão revogada em 1º de outubro, após a Justiça considerar que ela não possuía antecedentes criminais, tinha residência fixa e ocupação lícita. A operação investiga um suposto esquema de nomeações ilegais de servidores comissionados, facilitado por membros da prefeitura em troca de apoio eleitoral.
O relator do caso no TRE-PB afirmou que a revogação da tornozeleira eletrônica foi decidida com base na ausência de risco de fuga, mas ressaltou a necessidade de manter as restrições que visam evitar o contato entre as investigadas e o risco de manipulação de versões. As proibições de acesso aos bairros mencionados visam proteger o andamento da investigação.
A Operação Território Livre continua apurando o envolvimento de Lauremília e outros suspeitos em um esquema de corrupção que envolveria facções criminosas. As medidas cautelares ainda em vigor buscam garantir a integridade das investigações e a segurança das testemunhas, enquanto o caso segue sob a análise da Justiça Eleitoral.
