Vereador Dinho Dowsley tem medidas cautelares revogadas pelo TRE-PB
Operação investigava suposta influência de facções criminosas nas eleições municipais
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta segunda-feira (18), revogar as medidas cautelares impostas ao vereador Dinho Dowsley (PSD), presidente da Câmara Municipal de João Pessoa. A decisão inclui a revogação do uso de tornozeleira eletrônica, que havia sido determinado após a Operação Livre Arbítrio, conduzida pela Polícia Federal em outubro.
A operação investigava suposta influência de facções criminosas nas eleições municipais, e, na ocasião, Dowsley chegou a ser afastado do cargo. Contudo, essa decisão foi posteriormente revertida pelo TRE-PB.
A relatora do processo, juíza Maria Cristina Santiago, destacou que as medidas cautelares haviam perdido sua justificativa inicial, relacionada ao período eleitoral. Em seu voto, a magistrada afirmou que "mesmo que sejam alternativas à prisão, as medidas cautelares não podem perdurar sem fundamento", concluiu pela revogação das restrições.
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Apesar da revogação de algumas medidas, o TRE-PB manteve, por maioria, as restrições de contato com outros investigados e a proibição de frequentar os bairros São José e Alto do Mateus. Essas decisões visam garantir o cumprimento da investigação e a ordem pública, conforme argumentaram os demais membros da corte.
As medidas revogadas incluem:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de frequentar órgãos públicos ligados à Prefeitura de João Pessoa;
- Proibição de se ausentar da comarca de João Pessoa por mais de 8 dias sem autorização;
- Recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana;
- Suspensão do exercício da função pública.
Com a decisão, Dinho Dowsley poderá retomar sua rotina, sem as restrições anteriormente impostas, mas segue sob a supervisão da justiça em relação às novas determinações.
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