Setor de turismo e eventos destaca preocupação com possível fim de programa emergencial
Perse é o único benefício concedido exclusivamente ao setor de turismo
A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional) têm levantado uma discussão sobre a extinção do Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse), pelo Governo Federal. O fim do programa estaria sendo considerado com a alegação de que os recursos destinados para o subsídio chegaram ao fim. O Perse foi criado em resposta às restrições impostas pela pandemia de Covid-19, que impactaram fortemente o setor de turismo.
Em entrevista concedida ao programa Conexão Clube Tambaú, da rádio Clube FM, na manhã desta segunda-feira (18), o presidente da ABIH Nacional, Manoel Linhares, falou sobre a preocupação com o fim do benefício e apontou que uma das críticas levantadas em relação ao programa é a inclusão de empresas que, segundo algumas análises, não atenderiam aos critérios definidos pelo Perse. Um exemplo citado é o de um aplicativo de delivery que teria se beneficiado do programa apesar de não estar inscrita no Cadastur, condição básica para a participação. "No caso da hotelaria, 80% dos meios de hospedagem permaneceram fechados completamente e o restante funcionou com 5% de ocupação, principalmente, para atender médicos e pessoas ligadas às atividades essenciais que trabalharam durante o isolamento social. Entre os critérios para as empresas se habilitarem no programa, também estava a inscrição no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) e a renegociação e o pagamento de dívidas tributárias e não tributárias com a União", afirmou Manoel.
Uma proposta é que a Receita Federal divulgue os valores já investidos, com base na Lei da Transparência. Empresas que não atenderam aos requisitos deveriam ser obrigadas a devolver os recursos recebidos, que poderiam ser somados às receitas arrecadadas com o pagamento de dívidas fiscais. O governo estima que, até o fim do programa, os cofres públicos recebam aproximadamente R$ 28 bilhões por meio da renegociação de débitos.
A possível extinção do Perse levanta preocupações sobre os impactos econômicos no setor de turismo. Empresas que já realizaram investimentos contando com o programa poderiam enfrentar dificuldades financeiras, além de criar um ambiente de insegurança jurídica e fiscal no país.
Congressistas já demonstraram atenção ao setor, aprovando a manutenção do programa mesmo após cortes propostos por medidas provisórias. Representantes do setor destacam que o apoio do governo e do Congresso ao Perse é um reconhecimento da importância do turismo para a economia brasileira.
