Registros de testamentos vitais aumentam em cartórios da Paraíba
Testamento vital define desejos e preferências da pessoa em relação ao próprio cuidado médico
A morte assistida do poeta Antônio Cícero, ocorrida na Suíça no mês de outubro, reacendeu o debate no Brasil sobre os direitos individuais de decidir sobre o fim da vida e a importância das Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs), mais conhecidas como Testamentos Vitais.
Embora a eutanásia seja proibida no Brasil, as DAVs representam uma maneira de assegurar que as preferências de uma pessoa sejam respeitadas quando ela não puder mais se expressar devido a condições médicas graves.
Nos Cartórios de Notas da Paraíba, 39 Testamentos Vitais já foram registrados, parte de um movimento crescente no Brasil, que hoje conta com mais de 8,1 mil DAVs. Esses documentos permitem que os indivíduos determinem previamente seus desejos sobre tratamentos médicos futuros, especialmente em situações de doenças terminais ou acidentes graves, garantindo maior controle sobre o próprio corpo e dignidade no tratamento.
O presidente do Colégio Notarial do Brasil - seção Paraíba, Lucas de Brito Clemente, destaca a importância desse tipo de registro. "Ao registrar um Testamento Vital, a pessoa garante que seus desejos sejam respeitados, reduzindo incertezas e protegendo sua autonomia até mesmo nos momentos mais difíceis", afirmou.
A Resolução 1995/2012 do Conselho Federal de Medicina (CFM) reforça o reconhecimento desse tipo de documento, permitindo, por exemplo, a recusa de tratamentos que prolonguem artificialmente a vida.
Desde 2020, é possível registrar um Testamento Vital digitalmente através da plataforma e-Notariado. Para isso, o cidadão precisa de um Certificado Digital Notarial (gratuito em Cartórios de Notas) ou de um certificado ICP-Brasil. Após o registro do certificado, o documento pode ser validado em uma videoconferência e assinado digitalmente, mantendo os mesmos custos de um registro presencial.
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba (CNB/PB) representa os tabeliães de notas do estado e está vinculado ao Conselho Federal (CNB/CF), que por sua vez é associado à União Internacional do Notariado (UINL). A UINL reúne 88 países e tem um papel importante na padronização e valorização da atividade notarial em âmbito global, promovendo a segurança jurídica e a prevenção de litígios.
