João Pessoa oficializa regras para uso comercial do letreiro no Largo de Tambaú
A medida estabelece diretrizes e condições para a atividade de comércios fotográficos na área, que é um espaço público de grande circulação e atrativo turístico na cidade
Foi publicada nesta quinta-feira (14), no Diário Oficial do Município de João Pessoa, a portaria que regulamenta a exploração econômica do letreiro turístico localizado no Largo de Tambaú. A medida estabelece diretrizes e condições para a atividade de comércios fotográficos na área, que é um espaço público de grande circulação e atrativo turístico na cidade.
Segundo a nova regulamentação, comerciantes que desejam oferecer serviços de fotografia no local precisarão se cadastrar e obter licença junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), sendo necessário portar crachá de identificação e a devida autorização em conformidade com o Código de Posturas de João Pessoa. O documento estabelece que os prestadores de serviço devem apresentar documentos pessoais, comprovante de residência, certidão negativa de débitos municipais e uma descrição dos equipamentos utilizados.
Entre as diretrizes para a realização das atividades, a portaria proíbe o uso de mesas, cadeiras ou bancos para espera, e limita a quantidade de fotógrafos a três por profissional autorizado. Também fica vedada a delimitação ou reserva de espaço no calçadão ou na faixa de areia, bem como o uso de qualquer instrumento sonoro para atrair consumidores, evitando assim a poluição sonora e visual.
Para profissionais que utilizam drones, a portaria estabelece a necessidade de observância das normas de aviação emitidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A regulamentação visa assegurar o uso sustentável e o bem-estar dos cidadãos e turistas, alinhando-se às políticas de proteção ambiental e desenvolvimento urbano da capital paraibana.
A portaria entrou em vigor imediatamente, e a Sedurb ficará responsável pela fiscalização e controle das atividades comerciais no letreiro, assegurando o cumprimento das normas estipuladas para a preservação do espaço público.
