Defensoria Pública é alvo de operação do Gaeco, PC e PM, na Paraíba
Objetivo é apurar possível desvio de finalidade na Defensoria Pública e em outras organizações
Deflagrada na manhã desta segunda-feira (11) uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público da Paraíba, em parceria com a Polícia Civil e com o apoio da Polícia Militar. O objetivo é apurar possível desvio de finalidade na Defensoria Pública e em outras organizações.
Estão sendo cumpridos nove mandados judiciais de busca e apreensão em endereços residenciais dos investigados, como também em um gabinete da Defensoria Pública.
As investigações da Operação Integridade, apontam para indícios de que essas instituições estejam captando indevidamente clientes, em violação ao princípio constitucional da Defensoria, cuja função é oferecer assistência jurídica gratuita exclusivamente aos cidadãos em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o Gaeco, desvirtua a missão da Defensoria Pública e também gera concorrência desleal com a advocacia privada, comprometendo a confiança do público no Sistema de Justiça. O uso indevido da assistência jurídica gratuita prejudica a população vulnerável, que realmente necessita desse apoio, e fragiliza a confiança nas instituições.
As investigações também apuram um esquema envolvendo a judicialização fraudulenta em massa, incluindo o uso indevido da estrutura da Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Há indícios de judicialização de demandas com autores falecidos, ações movidas sem o conhecimento dos autores, montagem de documentos para viabilizar demandas, além de recebimento de valores liberados por alvarás judiciais com o objetivo de enriquecimento ilícito.
A ação conta com a participação de 65 agentes públicos, sendo quatro promotores de Justiça, 25 integrantes do Gaeco, 16 policiais civis e 20 policiais militares.
O que diz a Defensoria
Em nota, a Defensoria Pública do Estado da Paraíba reafirmou compromisso com a transparência e a integridade em todas as ações e e disse que, até o momento, não há denúncias formais dirigidas à instituição, e que o caso em questão chegou ao conhecimento da Corregedoria Geral após a identificação de práticas advocatícias suspeitas por parte de um servidor. Ainda segundo a nota, a Defensoria informou que esse servidor foi exonerado há cerca de um mês, e um processo administrativo foi instaurado para apurar rigorosamente os fatos.
