Paraíba libera emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica
Em outubro, a SEFAZ-PB iniciou o credenciamento de empresas interessadas em emitir a NFCom
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A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB) autorizou a emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom), com a TIM S/A sendo a primeira empresa de telecomunicações a utilizar o novo sistema no Estado. Em outubro, a SEFAZ-PB iniciou o credenciamento de empresas interessadas em emitir a NFCom, modelo 62, que deve ser solicitado por meio dos e-mails nfe@sefaz.pb.gov.br ou cte@sefaz.pb.gov.br.
A NFCom é um documento digital que visa simplificar as obrigações fiscais dos contribuintes, garantindo validade jurídica através de assinatura digital e autorização da administração tributária. Criada em abril de 2022 pelo Ajuste SINIEF Nº 7, a NFCom foi desenvolvida pela SEFAZ, em parceria com a ANATEL, Receita Federal e empresas do setor de comunicações, com a coordenação do ENCAT.
Entre os benefícios da NFCom estão a redução de custos operacionais, simplificação do gerenciamento de documentos e incentivo ao uso de processos eletrônicos. Para a sociedade, o novo modelo representa uma alternativa ecologicamente vantajosa, ao reduzir o uso de papel, e facilita a escrituração fiscal e contábil para os contabilistas. Além disso, as administrações tributárias terão um melhor controle fiscal e maior integração entre os fiscos estaduais e federal.
