Decreto de calamidade pública em Baía da Traição autoriza ações emergenciais contra erosão
Município passa a ter a possibilidade de solicitar ajuda emergencial do governo estadual e federal
Em resposta ao avanço do mar e aos danos causados pela erosão costeira, a Praia do Forte, localizada em Baía da Traição, foi oficialmente declarada em estado de calamidade pública. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado e promulgada pelo presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (7).
O decreto estabelece que a calamidade pública terá uma duração inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada por mais 180 dias, caso a situação persista. A partir do reconhecimento da calamidade, o município passa a ter a possibilidade de solicitar ajuda emergencial do governo estadual e federal para ações de recuperação e proteção das áreas afetadas pela erosão.
Além disso, o decreto prevê que, se outras áreas forem atingidas pela erosão, o município poderá expandir a área em estado de calamidade, possibilitando uma resposta mais ampla ao problema.
Recentemente, em outubro, a situação na região se agravou com o dano a um trecho da pavimentação que dá acesso à Aldeia Forte, causado pelas fortes ondas durante a maré alta. O episódio intensificou os efeitos da erosão na área. Diante disso, o prefeito Sérgio Lima solicitou o apoio dos parlamentares para o desenvolvimento de projetos de contenção e proteção contra o avanço da erosão, com o objetivo de preservar o município e seus moradores.
