Orla de Cabedelo passará por desocupação de quiosques irregulares

Orla de Cabedelo passará por desocupação de quiosques irregulares (Foto: Prefeitura de Cabedelo)

Como parte de um acordo firmado com o Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura de Cabedelo (PB) comprometeu-se a lançar, até o dia 18 de novembro, editais para a seleção pública dos comerciantes que poderão operar quiosques nas praias do município. A iniciativa visa a preservação ambiental e o ordenamento da exploração comercial dessas áreas, afetadas por ocupações irregulares e ilegais. O compromisso foi firmado durante uma audiência pública para discutir a desocupação de bares instalados de forma irregular em áreas de restinga, localizadas nas praias de Cabedelo.

O MPF destacou a necessidade de remoção urgente desses estabelecimentos, apontando que tais ocupações configuram crimes ambientais. As infrações incluem invasão de terras da União, supressão de vegetação de Área de Preservação Permanente (APP) e operação sem licença ambiental. Segundo o procurador da República, João Raphael Lima, a intenção é resolver a situação com medidas administrativas de ordenação e desocupação, sem recorrer a punições penais.

A audiência contou com a participação de órgãos como a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o Batalhão de Policiamento Ambiental e secretarias municipais. Foram identificadas 33 ocupações irregulares nas áreas de restinga em Cabedelo, enquanto apenas 29 locais são aptos para construção de quiosques. O MPF alertou que todos os bares e estabelecimentos sem regularização serão removidos, visando à preservação das praias.

O edital de seleção abrangerá tanto áreas onde os quiosques já foram construídos pelo Projeto Orla quanto aquelas sem infraestrutura. Comerciantes selecionados poderão ocupar provisoriamente áreas delimitadas com trailers até a construção dos novos quiosques. Os quiosques serão instalados apenas nas cabeceiras das ruas, locais de menor impacto ambiental.

O resultado da seleção pública será divulgado no dia 30 de novembro, e os selecionados terão 10 dias para se deslocarem para os novos locais designados. Aqueles que não forem selecionados deverão desocupar a área, e há a possibilidade de serem alocados em outras atividades fora da área de restinga.

A ação conjunta do MPF e da Prefeitura de Cabedelo também visa conter a ocupação desordenada das restingas, que enfrentam pressões pelo crescimento imobiliário e o avanço do mar. Um projeto de lei está em andamento para regulamentar o uso da faixa de areia nas praias, onde a concentração de barracas e cadeiras prejudica o trânsito de pedestres e aumenta o impacto ambiental.