Contas de Esperança, Lucena e Mato Grosso são bloqueadas pelo TCE-PB
Decisão foi tomada devido à não entrega do Balancete Mensal
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, determinou o bloqueio das contas bancárias das Prefeituras de Esperança, Lucena e Mato Grosso, além da Câmara dos Vereadores de Uiraúna. A decisão foi tomada devido à não entrega do Balancete Mensal referente ao mês de setembro, o que inviabilizou a análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Em um ofício direcionado à Superintendência Regional do Banco do Brasil, Nominando Diniz esclarece que o bloqueio agora imposto “implica a total impossibilidade de movimentação dessas contas por meio de cheque ou qualquer outro documento hábil”.
Contudo, o conselheiro destaca que ainda será possível realizar depósitos ou transferências que visem a aplicação financeira, com o intuito de preservar o poder aquisitivo dos recursos.
Vale ressaltar que o bloqueio das contas só poderá ser levantado com autorização expressa do Tribunal de Contas do Estado, o que reforça a importância do cumprimento das obrigações financeiras por parte dos órgãos públicos. A medida visa garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, elementos fundamentais para a boa governança nas administrações municipais.
