Ex-prefeito de cidade paraibana é condenado por fraudes em licitações

Ex-prefeito de cidade paraibana é condenado por fraudes em licitações (Foto: Reprodução/ Facebook)

O ex-prefeito de Teixeira (PB), Edmilson Alves dos Reis (conhecido como Nego de Guri), e uma assessora técnica da comissão de licitação da prefeitura foram condenados em duas sentenças distintas, proferidas em outubro, por crimes relacionados a fraudes em processos licitatórios. As decisões judiciais, resultantes de ações penais ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), envolvem também uma Construtora, que segundo o MPF teria sido usada como fachada em esquemas ilegais desarticulados pela Operação Recidiva, em 2018.

Na primeira sentença, ambos foram condenados por associação criminosa, conforme o artigo 288 do Código Penal. O ex-prefeito foi sentenciado a 1 ano e 9 meses de reclusão em regime aberto, com a pena substituída por restrições de direito, incluindo prestação pecuniária e serviços comunitários. A assessora técnica recebeu 2 anos de reclusão em regime semiaberto, sem possibilidade de pena alternativa, devido a antecedentes criminais.

Segundo o MPF, durante a gestão de Edmilson Reis, foram manipulados processos licitatórios para favorecer empresas de fachada, entre elas a Construtora, contratada para obras com verbas federais. As obras, incluindo a construção de uma unidade de saúde e a restauração da cadeia pública, envolveram contratos superiores a R$ 900 mil e uso irregular de insumos da prefeitura, caracterizando conivência entre os envolvidos.

A segunda sentença condenou o ex-prefeito, a assessora técnica e um representante da Construtora pelo crime de fraude em licitações. Edmilson Reis recebeu uma pena de 2 anos, 7 meses e 15 dias de detenção, em regime aberto, além de multa. A assessora foi condenada a 2 anos e 11 meses de detenção, em regime semiaberto, também com multa. O representante da construtora recebeu a mesma pena que o ex-prefeito. Devido aos antecedentes criminais, a assessora e o representante da Construtora não tiveram suas penas convertidas em alternativas.

Em ambas as sentenças, os réus poderão recorrer em liberdade, conforme a legislação penal vigente.

Operação Recidiva

Deflagrada em novembro de 2018, a Operação Recidiva reuniu o MPF, Controladoria-Geral da União e Polícia Federal em uma força-tarefa que desarticulou uma organização criminosa especializada em fraudar licitações e desviar recursos públicos em obras na Paraíba e outros estados do Nordeste, como Ceará, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte. O nome "Recidiva" se refere ao histórico de condenações dos envolvidos, que continuaram a atuar em esquemas ilícitos entre 2015 e 2018, somando fraudes superiores a R$ 20 milhões.