Senado aprova projeto que retira sigilo de nomes de condenados por abuso sexual contra crianças
Segundo texto do projeto, os nomes dos condenados só serão incluídos no cadastro após esgotadas todas as possibilidades de recurso nos processos
O Senado Federal aprovou nesta semana um projeto de lei que torna públicos os nomes de acusados de abuso sexual contra crianças e adolescentes, desde que tenham sido condenados em primeira instância. O texto prevê ainda o monitoramento eletrônico dos condenados e a criação de um Cadastro Nacional de pedófilos e predadores sexuais, com o objetivo de facilitar o controle e acompanhamento desses criminosos.
Segundo o texto do projeto, os nomes dos condenados só serão incluídos no cadastro após esgotadas todas as possibilidades de recurso nos processos. Caberá aos tribunais de Justiça estaduais a regulamentação e manutenção do banco de dados, que poderá ser consultado pelo público até dez anos após o cumprimento da pena.
A proposta é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que destacou a ampla aceitação do projeto nas duas Casas Legislativas. “Tivemos votações por unanimidade nas duas Casas, com apoio tanto do Governo quanto da oposição. Por isso, acredito em uma sanção sem vetos e rápida”, afirmou a parlamentar.
A iniciativa surge em um contexto alarmante: dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania apontam que apenas 10% dos casos de abuso sexual na infância são denunciados às autoridades. Além disso, cerca de 70% dos casos ocorrem dentro do próprio ambiente familiar da vítima, evidenciando a complexidade e gravidade da situação.
