Paraíba aprova lei para preservação ambiental e educação ecológica
Nova legislação traz diretrizes para a Campanha Amigo da Natureza, voltada à preservação do meio ambiente e à promoção de práticas de educação ecológica
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), em colaboração com a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), anunciou a criação da Lei Estadual 13.428, que já está em vigor a partir desta quinta-feira (31). A nova legislação traz diretrizes para a Campanha Amigo da Natureza, voltada à preservação do meio ambiente e à promoção de práticas de educação ecológica, com medidas como o plantio coletivo de árvores e a realização de atividades educativas em instituições públicas e privadas.
Proposta pelo deputado João Gonçalves e sancionada pelo governador João Azevedo, a lei foi publicada no Diário Oficial do Estado. A iniciativa partiu de um projeto estratégico desenvolvido pelo MPPB e foi bem acolhida no legislativo. Segundo a promotora Danielle Lucena, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO) do MPPB, a lei vem em um momento oportuno. “Ela demonstra o interesse do Estado em proteger o meio ambiente, principalmente sua flora nativa e suas fontes hídricas”, afirmou Lucena.
O que prevê a nova lei
De acordo com a Lei 13.428/2024, a campanha ambiental deve ser realizada anualmente, de 20 a 22 de abril, e incluirá o plantio de espécies nativas dos biomas locais, como a Mata Atlântica e a Caatinga. Além disso, a legislação exige que escolas públicas e privadas de todos os níveis organizem atividades educativas para conscientizar alunos sobre a importância da preservação ambiental. O texto também autoriza o Poder Executivo a elaborar um projeto técnico para o plantio monitorado de mudas, abrangendo a escolha das espécies, o espaçamento adequado entre as plantas e a seleção de sementes de qualidade.
A lei dá ênfase especial às matas ciliares, áreas de vegetação natural que ficam próximas a cursos d'água, sugerindo que esses locais sejam priorizados para o plantio de árvores. O objetivo é reforçar a conservação dessas áreas, que desempenham um papel essencial na proteção das águas.
Expansão e engajamento local
A campanha também prevê a expansão do projeto para os municípios do estado, com o lançamento da iniciativa Amigo da Natureza em âmbito municipal. Por meio desse projeto, o Ministério Público visa incentivar os municípios a criarem suas próprias leis de proteção ambiental, que contemplem o reflorestamento, a proteção de fontes hídricas e a educação ambiental. A adesão dos promotores de Justiça ao projeto será voluntária, reforçando a participação da comunidade e do poder público na preservação do meio ambiente.
