Governo publica lei que cria delegacia para combater comércio ilegal de armas na Paraíba

A criação da DESARME faz parte do plano de segurança pública do governo (Foto: Reprodução/Arquivo/Portal T5)

Foi publicada na edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial do Estado (DOE) a lei que cria a Delegacia Especializada de Combate à Circulação e Comercialização Ilegal de Armas de Fogo, Munições e Explosivos (DESARME) na Paraíba. O decreto, assinado pelo governador, tem como objetivo fortalecer as investigações e ações contra o tráfico de armamentos no estado.

A nova delegacia foi estabelecida com base no Estatuto do Desarmamento e no dever do Estado em garantir a segurança pública. A regulamentação sobre a operação e funcionamento da DESARME será definida pelo Delegado-Geral da Polícia Civil.

A criação da DESARME faz parte do plano de segurança pública do governo, visando um atendimento mais eficaz às demandas da sociedade e o combate à criminalidade relacionada ao comércio ilegal de armas. A delegacia já está em vigor.