Juiz é condenado à aposentadoria compulsória por favorecer amigo advogado na PB

Juiz é condenado à aposentadoria compulsória por favorecer amigo advogado na PB (Foto: TJPB)

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, nesta quarta-feira (23), pela aposentadoria compulsória do juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga, por violação dos princípios de imparcialidade, decoro e moralidade pública. A decisão, que garante ao magistrado vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, foi tomada por unanimidade durante uma sessão administrativa e seguiu o voto do relator, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

A condenação teve como base acusações formuladas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apontou desvios funcionais do magistrado, incluindo a parcialidade em suas decisões judiciais, subversão da ordem processual e o favorecimento de um advogado amigo íntimo. O advogado, investigado por sua proximidade com uma facção criminosa, foi citado em diálogos interceptados que indicavam seu poder de influência junto ao juiz para desmanchar processos criminais.

De acordo com o MPPB, as interceptações telefônicas revelaram que membros da organização criminosa se referiam ao advogado como alguém "muito amigo do juiz", sendo capaz de manipular o andamento de processos. O magistrado também foi acusado de compartilhar informações sigilosas das investigações com o advogado, que repassaria esses dados para os criminosos.

No voto do relator, desembargador Romero Marcelo, foi destacado que essa relação de proximidade entre o juiz e o advogado violou os princípios da impessoalidade e imparcialidade. Além da aposentadoria compulsória, o presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, determinou o envio de cópias do processo ao Ministério Público Estadual para possíveis novas providências.