TRE-PB derruba afastamento de Dinho da CMJP, mas mantém cautelares
Embora o afastamento tenha sido cancelado, a juíza impôs outras medidas cautelares
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta segunda-feira (21), revogar o afastamento do vereador Dinho Dowsley (PSD) da Câmara Municipal de João Pessoa. A medida foi inicialmente determinada pela juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral, no âmbito da Operação Livre Arbítrio, que investiga possíveis influências de facções criminosas nas eleições.
A juíza Maria Cristina Santiago, relatora do caso, votou a favor do retorno do vereador ao cargo, argumentando que não existem provas suficientes que justifiquem sua saída para evitar influência nas eleições do segundo turno. Os juízes Bruno Teixeira, Oswaldo Trigueiro, Sivanildo Torres e Roberto D’Horn se juntaram à relatora na decisão, que reabre as portas da Câmara para Dinho.
Embora o afastamento tenha sido cancelado, a juíza impôs outras medidas cautelares. Dinho está proibido de entrar nos bairros São José e Alto do Mateus, de frequentar prédios públicos, e deve cumprir um regime de recolhimento domiciliar noturno e o uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, a magistrada permitiu que o vereador exercesse suas funções na Câmara Municipal.
O advogado Delosmar Mudança, que representa Dinho, contestou a decisão de afastamento inicial, alegando que não havia evidências de que o vereador utilizasse seu cargo para práticas ilícitas. “Os fatos apresentados não tratam Dinho como vereador, mas sim como líder político. Não há indícios de irregularidades na Câmara”, defendeu.
Por sua vez, o procurador-regional Eleitoral, Renan Paes Félix, expressou preocupações sobre o que considera uma relação alarmante entre o crime organizado e a política. Ele ressaltou que a normalização dessa simbiose poderia trazer consequências graves nas próximas eleições. “Se não tomarmos medidas agora, poderemos enfrentar homicídios políticos em um futuro próximo. Estamos lidando com uma situação que ameaça a democracia e a liberdade de exercício político”, afirmou.
A decisão do TRE-PB marca um capítulo crucial na apuração da Operação Livre Arbítrio, que busca esclarecer as suspeitas que pairam sobre o vereador e seu vínculo com práticas eleitorais questionáveis. O desdobramento desse caso segue gerando interesse e debate na sociedade paraibana, especialmente em um momento em que a integridade das eleições é cada vez mais necessária.
