Prefeito de Santa Rita é condenado por irregularidades em despesas públicas
A decisão foi tomada pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba nesta quarta-feira (2), durante julgamento
O prefeito de Santa Rita, Emerson Fernandes Alvino Panta, foi condenado a cinco meses de detenção pela violação do artigo 1º, inciso V, do Decreto-lei nº 201/67, por 10 vezes em continuidade delitiva. Esse artigo trata da autorização ou permissão de despesas públicas sem o devido empenho prévio, o que é considerado uma infração administrativa.
A decisão foi tomada pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba nesta quarta-feira (2), durante julgamento. A pena foi convertida em prestação pecuniária no valor de 25 salários mínimos (R$35.300), a ser destinada a uma entidade pública ou privada com destinação social.
O caso, de acordo com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), envolve a realização de despesas públicas com serviços de publicidade e propaganda sem o prévio empenho, prática que, segundo a acusação, desrespeita as normas financeiras. As despesas, autorizadas pelo prefeito entre fevereiro e março de 2017, teriam sido feitas sem o devido procedimento legal.
O relator da ação, juiz convocado João Batista Vasconcelos, considerou que o gestor agiu de forma voluntária e consciente ao permitir tais despesas. A defesa de Panta, no entanto, alega que as despesas se referem a um contrato da gestão anterior, relacionado à chamada escolar emergencial.
O julgamento, que teve início em 4 de setembro, foi suspenso após o pedido de vista do desembargador Ricardo Vital de Almeida. Contudo, na sessão desta quarta-feira, o magistrado acompanhou o voto do relator, votando a favor da condenação.
Em resposta à decisão, o prefeito Emerson Panta se manifestou em nota, declarando ser vítima de uma grande injustiça. O prefeito explicou que a condenação refere-se ao pagamento de um contrato da gestão anterior para uma chamada escolar emergencial. Segundo ele, quando assumiu a Prefeitura de Santa Rita, as escolas estavam fechadas há dois anos consecutivos, e ele teve que tomar medidas urgentes para garantir a reabertura das escolas e o retorno dos alunos.
"Quando assumi a Prefeitura de Santa Rita, nossas crianças estavam fora das escolas. Utilizamos todos os recursos necessários, inclusive publicidade, para informar aos pais que as escolas estavam novamente abertas para receber seus filhos", afirmou Panta.
O prefeito também ressaltou que está tranquilo quanto à decisão, confiando que a injustiça será corrigida em um recurso que será interposto por sua defesa. Ele lembrou que todas as suas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, por maioria, o que reforça sua confiança na sua gestão.
"A história se repete, assim como em 2016, quando também fui alvo de tentativas de confundir a opinião pública em um período eleitoral. A justiça prevaleceu naquela ocasião, e eu acredito que prevalecerá novamente", declarou o prefeito, que também criticou adversários políticos, afirmando que tentam desviar o foco da população de Santa Rita com manobras eleitorais.
Confira a nota na íntegra:
"Agora, às vésperas da eleição, nossos adversários criam fatos para mudar o rumo das eleições.
Venho a público esclarecer que sou vítima de uma grande injustiça. Fui condenado por ter pago um contrato da gestão anterior, referente a uma chamada escolar emergencial. Quando assumi a Prefeitura de Santa Rita, nossas crianças estavam fora das escolas, que haviam permanecido fechadas por dois anos consecutivos. Diante dessa situação, utilizamos todos os recursos necessários, inclusive publicidade, para informar aos pais que as escolas estavam novamente abertas para receber seus filhos.
Estou tranquilo, pois confio que essa injustiça será corrigida em nova decisão proveniente de recurso da nossa defesa. Vale lembrar que o Tribunal de Contas já analisou e aprovou, por maioria, todas as minhas contas. A história se repete, assim como em 2016, quando também fui alvo de tentativas de confundir a opinião pública em um período eleitoral. A justiça prevaleceu naquela ocasião, e eu acredito que prevalecerá novamente.
Infelizmente, este grupo político que tenta atacar minha gestão percebe que não conseguirá vencer no voto. Eles tentam, mais uma vez, desviar o foco da população de Santa Rita com essas manobras. No entanto, confio na sabedoria do povo, que reconhece o trabalho que estamos realizando e a importância de continuar avançando no desenvolvimento de nossa cidade. Vamos vencer no voto, com a verdade e o apoio do nosso povo."
