Defesa do padre Egídio contesta ação do Gaeco e defende direito à prisão domiciliar
Segundo os advogados, pedido para o retorno do padre à prisão feito pelo Gaeco é infundado e deve ser rejeitado
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Os advogados de defesa do padre Egídio de Carvalho Neto, José Rawlinson Ferraz e Luciano F. Santoro, protocolaram uma manifestação junto ao Desembargador Ricardo Vital de Almeida. Na petição, a defesa argumenta que o pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) para o retorno do padre à prisão é infundado e deve ser rejeitado.
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Os defensores sustentam que o sequestro de bens não implica na perda do direito de uso ou na percepção dos frutos desses bens, afirmando que a locação do imóvel e a sua residência não são impedidas por essa medida. Eles destacam que a finalidade do sequestro é preservar os bens e garantir a subsistência digna dos envolvidos.
Além disso, a defesa enfatiza que não houve violação das condições impostas na concessão da prisão domiciliar, mencionando que o padre tem cumprido todas as exigências, incluindo o uso de monitoramento eletrônico.
Os advogados ainda acusam o GAECO de utilizar provas que violam os direitos do padre. “Desde o início, as provas estão contaminadas por terem sido obtidas em flagrante violação às garantias constitucionais (e escondidas embaixo do tapete dos acusadores), culminando em um erro ainda maior quando o GAECO aparteou a Polícia Científica da coleta dos vestígios, com seus próprios ‘experts’ estragando todo o material apreendido”, afirmaram.
A saúde do padre também foi abordada, com a defesa ressaltando a necessidade de cuidados médicos contínuos, que não podem ser garantidos em ambiente prisional. Os advogados argumentam que, em virtude da gravidade de sua condição, a manutenção da prisão domiciliar humanitária é essencial.
Por fim, a defesa solicita que o Desembargador Ricardo Vital de Almeida considere esses pontos ao avaliar o pedido do GAECO, reforçando a posição de que a prisão domiciliar deve ser mantida em razão da saúde do padre e da observância dos direitos previstos.
