Medida liminar suspende concurso da Prefeitura de Conceição e exige reembolso de inscrição

A decisão visa evitar prejuízos aos candidatos e garantir a legalidade do processo (Imagem: Reprodução / Redes Sociais)

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) obteve uma medida liminar que suspende o concurso público agendado para este domingo (15/09) pelo Município de Conceição. A decisão da Vara Única de Conceição inclui uma multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil, em caso de descumprimento. O Município e a Fundação Vale do Piauí devem devolver o valor das inscrições em até 30 dias.

A medida foi tomada após a Ação Cautelar Antecedente 0801494-65.2024.8.15.0151, movida pelo promotor Levi Emanuel Monteiro de Sobral, que apontou o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e irregularidades na contratação da empresa organizadora. O TAC, estabelecido devido ao excesso de funcionários temporários na Prefeitura, exigia a realização do concurso até abril deste ano.

O juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo destacou que o concurso foi marcado próximo às eleições e que houve falta de transparência na organização. A decisão visa evitar prejuízos aos candidatos e garantir a legalidade do processo.