Comissões técnicas iniciam projeto para personalizar penas na Paraíba

Comissões técnicas iniciam projeto para personalizar penas na Paraíba (Foto: TJPB)

Com base na Lei de Execução Penal nº 7.210/84, começaram a ser implementadas, na Paraíba, as Comissões Técnicas de Classificação (CTC) nas unidades prisionais do sistema penitenciário brasileiro. O objetivo é individualizar a pena das pessoas privadas de liberdade. Na Paraíba, a Penitenciária de Segurança Máxima Geraldo Beltrão, em João Pessoa, e o Presídio Padrão de Santa Rita são os primeiros a participar deste projeto-piloto nacional.

A nova classificação será implementada em todos os presídios e cadeias públicas do Estado. Nesta fase inicial, a meta é classificar cerca de 600 reeducandos. Na Penitenciária Geraldo Beltrão, as atividades foram concluídas nesta quinta-feira (12), enquanto no Presídio Padrão de Santa Rita os trabalhos começam na segunda-feira (16).

A juíza Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz, da Vara de Execuções Penais (VEP) de João Pessoa, destacou que a individualização da pena é uma diretriz da Lei de Execução Penal e que a Comissão Técnica de Classificação está prevista na legislação. “A ideia é conhecer as necessidades de cada pessoa privada de liberdade para que o Sistema Penitenciário providencie a assistência adequada durante a execução da pena, de maneira a fortalecer o processo de reintegração social”, afirmou a magistrada.

A classificação está sendo conduzida por uma equipe composta por 27 profissionais do sistema penitenciário de outros estados, além de policiais penais da Paraíba, membros da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e representantes do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.

De acordo com o secretário estadual da Administração Penitenciária, João Alves de Albuquerque, os reeducandos estão respondendo a formulários de coleta de dados que gerarão um plano individualizado da pena. As pessoas privadas de liberdade são entrevistadas por psicólogos, assistentes sociais e enfermeiros.

As Comissões Técnicas de Classificação têm a função de garantir uma execução da pena que respeite as especificidades de cada indivíduo, assegurando a prestação de assistências previstas em lei, como material, saúde, jurídica, educacional, social e religiosa. A individualização visa promover a dignidade do preso e otimizar a eficácia da pena, com foco na recuperação do indivíduo e na promoção de uma atuação profissional comprometida com o bem-estar do reeducando.